Manual de Auditoria de Conformidade

– 74 – TCE-MT Manual de Auditoria de Conformidade mente desempenhava as funções à época da ocorrência do achado. Não se deve utilizar para o preenchimento do campo a indicação “durante todo o período analisado”, pois tal indicação não traz a informação desejada. 9.2.1.3 Conduta Para cada conduta irregular deve-se preencher a Ma- triz de Responsabilização, sendo suficiente apenas um pre- enchimento no caso de vários responsáveis com idêntica conduta. Condutas e resultados repetidos de um mesmo gestor (exemplo: várias contratações sem licitação), desde que idênticos, também podem ser agrupados em um único preenchimento. A descrição da “conduta” não se destina ao relato do caso concreto, ou seja, não se confunde com o campo da Matriz de Achados “situação encontrada”. Nesse campo, deve ser descrita a ação corpórea ou a omissão, culposa (por negligência, imprudência ou imperícia) ou dolosa (in- tenção de produzir o resultado ou assunção do risco de produzi-lo) praticada pelo responsável. Ao descrever a “conduta”, a equipe técnica deve ava- liar a necessidade de juntar a(s) norma(s) do fiscalizado que especifique(m) as atribuições dos cargos (Estatuto, Regimento etc.). 9.2.1.3.1 Descrevendo a ação dolosa ou culposa Nos casos de ação, a conduta deve ser descrita utili- zando-se de verbos no infinitivo que declarem o ato efe- tivamente praticado, devem ser indicados os documentos que comprovem que a conduta foi executada, bem como deve ser apontada a conduta correta que deveria ter sido tomada, ou seja, deve-se descrever a ação humana corpó- rea feita pelo responsável, por exemplo: – – assinar o contrato nº X (fls. xx/yy), por dispensa, em hipótese não prevista em lei, quando deveria ter realizado procedimento licitatório; – – atestar as faturas X, Y e Z (fls. xx/yy), com valores acima daqueles previstos no contrato K, quando deveria ter glosado os valores superiores aos es- tabelecidos no contrato; – – assinar o contrato nº X (fls. xx/yy), que regula a contratação de pessoal terceirizado para ocupa-