Manual de Auditoria de Conformidade

– 76 – TCE-MT Manual de Auditoria de Conformidade O “nexo de causalidade” demonstra a relação de causa e efeito entre a conduta do responsável e o resultado ilíci- to. Devem ser utilizados verbos como resultar, propiciar, possibilitar. 9.2.1.5 Culpabilidade O exame da culpabilidade não investiga a existência de culpa ou dolo, mas pretende avaliar a reprovabilidade da conduta do responsável. Assim, é essencial destacar, sendo o caso, a existência de situações atenuantes ou agra- vantes, como, por exemplo, medidas corretivas ou repara- tórias adotadas pelo responsável, existência de afirmações ou documentos falsos. Nesse sentido, a análise deve trazer respostas aos seguintes questionamentos: – – houve boa-fé do responsável? – – o responsável praticou o ato após prévia consulta a órgãos técnicos ou, de algum modo, respaldado em parecer técnico? – – é razoável afirmar que era possível ao responsá- vel ter consciência da ilicitude do ato que prati- cou? – – era razoável exigir do responsável conduta di- versa daquela que ele adotou, consideradas as circunstâncias que o cercavam? Caso afirmativo, qual seria essa conduta? Exemplos – – a assinatura do contrato nº X, por dispensa indevida, possibilitou a aquisição de veículos sem a realização de procedimento licitatório; – – o atesto das faturas X, Y e Z, com valores aci- ma daqueles previstos no contrato nº X resul- tou em pagamentos indevidos em montantes superiores aos contratuais; – – a assinatura do contrato nº X resultou na con- tratação de pessoal terceirizado para ocupa- ção de cargos efetivos. – – a omissão no dever de fiscalizar propiciou a ocorrência de execução financeira de 50% com correspondente execução física de 0%.