Manual de Auditoria de Conformidade

– 78 – TCE-MT Manual de Auditoria de Conformidade A “culpabilidade” pode ser preenchida pela simples resposta aos questionamentos antes men- cionados. Dica Use a seguinte expressão “Deveria o responsável ter feito isso em vez de ter feito aquilo”. Exemplos – – deveria o responsável ter realizado o planejamento das ações, para que tivesse tempo suficiente para realizar o devido procedimento licitatório, em vez de ter omitido e não ter realizado o planejamento, o que o levou a realizar aquisições supostamente emergenciais sem o devido procedimento licitatório; – – deveria o responsável ter realizado a liquidação da despesa com base no contrato, na nota de empenho e nos comprovantes da prestação efetiva de servi- ço, em vez de efetuar os pagamentos sem a devida liquidação da despesa; – – deveria o responsável ter exercido vigilância sobre o subordinado ao qual delegou competência, em vez de deixá-lo totalmente sem supervisão. Exemplos – – Não é possível afirmar que houve boa- -fé do responsável; – – O responsável praticou o ato sem pré- via consulta a órgãos técnicos ou, de algum modo, respaldado em parecer técnico. É razoável afirmar que era possível ao respon- sável ter consciência da ilicitude do ato que prati- cara. É razoável afirmar que era exigível do respon- sável conduta diversa daquela que ele adotou, con- sideradas as circunstâncias que o cercavam, pois deveria o responsável (citar a conduta diversa).