Manual de Auditoria de Conformidade

TCE-MT Manual de Auditoria de Conformidade – 79 – Abaixo, seguem alguns exemplos de preenchimento da Matriz de Responsabilização: Conduta Nexo de causalidade Culpabilidade Atestar medições que contemplavam serviços não executados, conforme documentos X...Y (fls. xx/yy), quando deveria ter glosado tais valores. O atesto em medições que contemplavam serviços não executados propiciou pagamentos indevidos. Não é possível afirmar que houve boa-fé do responsável, não tendo este praticado o ato após prévia consulta a órgãos técnicos ou, de algum modo, respaldado em parecer técnico. É razoável afirmar que era possível ao responsável ter consciência da ilicitude do ato que praticara e que era exigível conduta diversa daquela que ele adotou, consideradas as circunstâncias que o cercavam, pois deveria o responsável glosar os itens de serviços não executados ao invés de atestar as medições. Ressalte-se que o responsável já adotou medidas visando ao ressarcimento do dano (estorno nas próximas medições). Conduta Nexo de causalidade Culpabilidade Autorizar os pagamentos relativos às notas fiscais X e Y (fls. xx/yy), despacho às fls. X, do processo X, com valores superiores aos contratuais, quando deveria ter autorizado o pagamento de acordo com os preços unitários contratados (contrato n X). A autorização dos pagamentos com valores acima daqueles previstos no contrato X resultou na ocorrência de superfaturamento. Não é possível afirmar que houve boa-fé do responsável, não tendo este praticado o ato após prévia consulta a órgãos técnicos ou, de algum modo, respaldado em parecer técnico. É razoável afirmar que era possível ao responsável ter consciência da ilicitude do ato que praticara e que era exigível conduta diversa daquela que ele adotou, consideradas as circunstâncias que o cercavam, pois deveria o responsável glosar os valores acima dos contratuais ao invés de autorizar os pagamentos.