Manual de Auditoria de Conformidade

TCE-MT Manual de Auditoria de Conformidade – 83 – – – conhecimento teórico – é formado pelo arca- bouço cognitivo do autor e abrange os preceitos contidos na legislação, na doutrina e na jurispru- dência e também as informações técnicas alusivas à matéria em estudo. Ele permite identificar, por exemplo, o parâmetro que indica a “situação es- perada”, o qual, em confronto com a “situação encontrada”, constitui o achado de auditoria, res- salva ou constatação, ou seja, o atributo que nas normas de auditoria é denominado “critério”. Esse conhecimento é uma valiosa ferramenta que pos- sibilita aferir se o ato ou procedimento adminis- trativo analisado é irregular/ilegal. O segundo pressuposto – definição do objetivo com precisão e clareza – consiste na identificação dos argu- mentos que devem ser utilizados para demonstrar ao leitor a pertinência e a adequação entre a análise efetuada e o encaminhamento proposto. Essa definição mostra-se mais complexa nos processos que abrangem grande número de questões e de responsáveis e que requerem a adoção de diferentes medidas processuais. Assim, a elaboração de um texto começa muito antes da sua redação. De fato, o processo que resulta na edição de documentos adequadamente redigidos compreende as seguintes fases: leitura prospectiva, planejamento, reda- ção, revisão e supervisão. A fase inicial, aqui denominada leitura prospectiva, abrange o exame atento das peças processuais e das de- mais informações disponíveis em fontes oficiais, com o propósito de identificar claramente quais as questões sus- citadas, mensurar a gravidade e os efeitos dos atos aponta- dos como irregulares e averiguar o encaminhamento a ser dado à matéria. É recomendável que, ao longo dessa fase, sejam feitas anotações sobre os fatos relevantes e também que seja elaborado um inventário de ideias. Finalizada a leitura, espera-se que o autor tenha elencados os pontos que deverão ser abordados e o possível encaminhamento a ser dado à matéria. A fase seguinte – o planejamento – é destinada ao or- denamento das ideias e à estruturação do raciocínio, tendo sempre em mente a necessidade de proporcionar ao leitor a plena compreensão das questões tratadas nos autos e das razões que motivam o encaminhamento que será proposto.