Manual de Rotinas e Procedimentos de Controle Interno

TCE-MT – Manual de Rotinas e Procedimentos de Controle Interno – Instrução Normativa SPO nº 004/2011 210 detalhadas no PTA por meio dos seguintes procedimentos: I – detalhar as ações até o nível de Pro- jetos, Atividades, Operações Especiais e Outras Ações; II – definir parâmetros necessários aomo- nitoramento das ações (prazos, recursos e subprodutos); III – definir responsáveis para todos os níveis de atuação, facilitando a prestação de contas e apresentação de resultados; IV – ampliar a integração entre as áreas técnicas e decisórias, explicitando as es- tratégias e resultados esperados para cada área; V – oferecer condições para se elaborar uma programação mais próxima das reais necessidades. Art. 11. A Proposta Orçamentária, con- cluída pela equipe, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser encaminhada pelo Coorde- nador do Núcleo de Planejamento e Controle Orçamentário e Financeiro, em 2 (dois) dias úteis, ao Secretário Executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e este ao Presiden- te, no prazo de 2 (dois) dias úteis. Art. 12. O Presidente analisará a Proposta Orçamentária e verificará se os programas e ações priorizados para o exercício seguinte estão sendo atendidos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. § 1° Caso o Presidente determine alguma alteração, a Proposta será devolvida ao Se- cretário Executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que, no prazo de 1 (um) dia útil, a encaminhará ao Coordenador do Nú- cleo de Planejamento e ControleOrçamentário e Financeiro para providenciar as alterações necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. § 2° Não havendo alterações, a Proposta será encaminhada à Gerência de Protocolo, acompanhada de Minuta de Decisão Ad- ministrativa dispondo sobre a aprovação da Proposta Orçamentária do TCE-MT. § 3° Cópias da Minuta da Decisão Ad- ministrativa e da Proposta Orçamentária deverão ser encaminhadas aos demais con- selheiros em até 5 (cinco) dias úteis antes da apreciação em Sessão Plenária. Art. 13. O Gerente de Protocolo autuará os documentos em processo e o encaminhará ao Secretário-geral do Tribunal Pleno em 2 (dois) dias úteis, para inclusão em pauta de Sessão Plenária. Art. 14. Os procedimentos internos da Secretaria-geral do Tribunal Pleno obedece- rão às normas estabelecidas nas Instruções Normativas que disciplinam os processos da Unidade. Art. 15. AProposta aprovada pelo Tribunal Pleno será devolvida ao Presidente, que a en- caminhará, no prazo de 3 (três) dias úteis, ao Secretário Executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que, no prazo de 1 (um) dia útil, a repassará ao Coordenador do Núcleo de Planejamento e Controle Orçamentário e Financeiro. O Coordenador do Núcleo de Planejamento e Controle Orçamentário e Fi- nanceiro promoverá a inclusão da Proposta no Sistema Fiplan, no prazo de 2 (dois) dias úteis e a devolverá ao Secretário Executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Art. 16. O Secretário Executivo de Or- çamento, Finanças e Contabilidade, após o registro no Sistema Fiplan, no prazo de 1 (um) dia útil, encaminhará os projetos da LOA e do PTA ao Presidente para o envio à Seplan. O Presidente enviará os projetos da LOA e do PTA à Seplan, no prazo de 3 (três) dias úteis.