Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação

24 INFORMAÇÕES SOBRE AGENTES PÚBLICOS/PESSOAL INFORMAÇÕES SOBRE QUADRO DE PESSOAL 1. Estatuto do servidor ou legislação equivalente. 2. Legislação consolidada e atualizada do plano de cargos e salá- rios, com Tabela de Remuneração. 3. Lotacionograma Detalhado por Órgão: a. relação de cargos, empregos e funções, com indicação do quantitativo autorizado em lei, dos providos e vagos; b. relação de servidores efetivos, comissionados e contrata- dos, indicando os respectivos cargos/empregos/funções e locais de lotação/exercício. 4. Relação dos servidores cedidos, com indicação do órgão para o qual foi cedido e se a cessão foi com ou sem ônus, bem como do ato administrativo correspondente. 5. Relação dos servidores recebidos em cessão, com indicação do órgão de origem e se a cessão foi com ou sem ônus, bem como do ato administrativo correspondente; 6. Relação de servidores em férias e licença.