Manual de Auditoria do SUS

152 TCE-MT – Manual de Auditoria do SUS 3.6 Prestação de Contas no SUS Pontos a Verificar Consoante Matriz de Planejamento elaborada em 2012 pela Equipe de Auditoria Especial no SUS do TCE-MT, apresentam-se as seguintes questões de auditoria: Ordem Questões Informações necessárias Fontes de Informação Procedimento Objeto Possíveis achados Q1 O Conteúdo do Relatório de Gestão está de acordo com a legislação? Conteúdo do Relatório de Gestão da SMS-Cuiabá. Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011 da SMS- Cuiabá. P1.1 Verificar se há no Relatório de Gestão a apuração dos indicadores definidos na PAS. Relatório de Gestão referente ao exercício de 2011 da SMS-Cuiabá. Ausência de apuração e seu relato no Relatório de Gestão (art. 4º, §3º, da Portaria GM/MS nº 3.332/06). P1.2 Verificar se há no Relatório de Gestão a análise da execução da programação física e orçamentária/ financeira. Ausência da análise da execução da programação física e orçamentária/financeira (art. 4º, §3º, da Portaria GM/ MS nº 3.332/06). P1.3 Verificar se há recomendações, como revisão de indicadores, reprogramação etc. Ausência de recomendações em face do descumprimento da execução física e orçamentária/ financeira (art. 4º, §3º, da Portaria GM/MS nº 3.332/06). Q2 O Relatório Quadrimestral de que trata o art. 36, caput, da LC nº 141/2012 está sendo elaborado de acordo com essa norma? Conteúdo do Relatório Quadrimestral. Relatório Quadrimestral. P2.1 Verificar se no conteúdo do referido relatório há relato quanto ao montante e fonte dos recursos aplicados no quadrimestre. Relatório Quadrimestral. Ausência do Relatório Quadrimestral. P2.2 Verificar se no conteúdo do referido relatório há relato quanto a auditorias realizadas ou em fase de execução no quadrimestre e suas recomendações e determinações. Relatório Quadrimestral elaborado em desacordo com a Norma (art. 36 e seus incisos, da LC nº 141/2012). P2.3 Verificar se no conteúdo do referido relatório há relato quanto a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. Atenção!!! Não Esqueça. Resumo da Teoria. Considerações feitas no item 2.10 (pg 70) e itens 2.13 e 2.14 (pg. 77 e 84).