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V – Possíveis achados:
Aquisição de bens/serviços por meio de contratação irregular
por inexigibilidade de licitação.
VII – Classificação de Irregularidade – Resolução
Normativa TCE-MT nº 17/2010:
GB 02. Licitação_Grave_02
. Realização de despesas com
justificativas de dispensa ou inexigibilidade de licitação sem am-
paro na legislação (arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666/1993).
VIII – Possíveis responsáveis:
• Gestor máximo;
• Ordenador de Despesas;
• Responsável pela indicação da inexigibilidade (possivel-
mente o setor de aquisições/licitações); e
• Assessor Jurídico.
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