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V – Possíveis achados:
• Realização de contratações diretas (incisos I e II da Lei nº
8.666/93) com objetos idênticos ou assemelhados ultra-
passando o limite de R$ 8.000,00 (compras e serviços em
geral) ou R$ 15.000,00 (obras e serviços de engenharia),
com fuga, portanto, ao devido procedimento licitatório.
• Realização de contratações com objeto idêntico ou asse-
melhados em modalidade licitatória inferior a que deveria
ser utilizada.
VI – Classificação de Irregularidade – Resolução
Normativa TCE-MT nº 17/2010:
GB 05. Licitação_Grave_05.
Fracionamento de despesas de
um mesmo objeto para modificar a modalidade de procedimento
licitatório ou promover a dispensa indevidamente (arts. 23, §§
2º e 5º, e 24, I e II, da Lei nº 8.666/1993).
VII – Possíveis responsáveis:
• Gestor máximo;
• Ordenador de Despesas;
• Assessor Jurídico; e
• Responsável pelo setor de aquisições/licitações.
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