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IV – Procedimentos de auditoria:
1.
Identificar no processo licitatório documento que apresenta
rubrica com indicação de créditos orçamentários que su-
portarão as despesas decorrentes do futuro contrato.
2.
Analisar se a dotação indicada possui saldo suficiente para
fazer frente à despesa e se possui relação com o objeto da
licitação.
V – Possíveis achados:
• Não-indicação ou indicação parcial de créditos orça-
mentários.
• Indicação de dotação orçamentária em desacordo com
objeto da licitação.
VI – Classificação de Irregularidade – Resolução
Normativa TCE-MT nº 17/2010:
G_13. Licitação_a Classificar_13.
Ocorrência de irregula-
ridades nos procedimentos licitatórios (Lei nº 8.666/1993; Lei
nº 10.520/2002; e demais legislações vigentes).
VII – Possíveis Responsáveis:
• Gestor máximo;
• Ordenador de Despesas; e
• Responsável pela indicação da dotação.
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