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VI – Classificação de Irregularidade – Resolução
Normativa TCE-MT nº 17/2010:
G_13. Licitação_a Classificar_13.
Ocorrência de irregula-
ridades nos procedimentos licitatórios (Lei nº 8.666/1993; Lei
nº 10.520/2002; e demais legislações vigentes).
VII – Possíveis Responsáveis:
• Gestor máximo;
• Ordenador de Despesas;
• Membros da Comissão de Licitação;
• Pregoeiro.
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