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II – Fontes de informação:
• Espaço do Controle Externo (menu Indicadores/Cadastro
de Empresas Inidôneas).
• Internet.
III – Critérios de auditoria:
• Arts. 97 da Lei nº 8.666/93.
• Acórdão TCU nº 2.859/2008 – Plenário;
• Acórdão TCU nº 2.638/2008 – Plenário;
• Acórdão TCU nº 1.345/2008 – Plenário;
• Acórdão TCU nº 1.424/2007 – Plenário;
• Acórdão TCU nº 888/2007 – Plenário;
• Acórdão TCU nº 979/2006 – Plenário;
• Recurso Especial STJ nº 174.247/SP – 2ª Turma;
• Recurso Especial STJ nº 151.567/RJ – 2ª Turma;
• MS STJ nº14.002/DF;
• MS STJ nº 13.101/DF.
IV – Procedimentos de auditoria:
1.
No Espaço do Controle Externo, entrar no menu
Indicadores>Cadastro de Empresas Inidôneas.
2.
Pesquisar em todos os links disponíveis se as empresas
participantes e/ou contratada foi declarada inidônea ou
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