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ser buscada por meio de diligências aos órgãos estaduais
e municipais de fazenda quanto à regularidade cadastral
e de documentos fiscais emitidos pelo licitante.
V – Possíveis achados:
• Participação no certame de empresas sem regularidade
jurídica e/ou fiscal.
• Falsidade em documentos relacionados à habilitação.
• Participação no certame de empresas “fantasmas”.
VI – Classificação de Irregularidade – Resolução
Normativa TCE-MT nº 17/2010:
G_13. Licitação_a Classificar_13.
Ocorrência de irregula-
ridades nos procedimentos licitatórios (Lei nº 8.666/1993; Lei
nº 10.520/2002; e demais legislações vigentes).
VII – Possíveis Responsáveis:
• Gestor máximo;
• Ordenador de Despesas;
• Membros da Comissão de Licitação; e
• Pregoeiro.
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