O Prefeito, o Vereador e o e o Controle da Administração Pública

4 PRODUÇÃO DE CONTEÚDO – CONSULTORIA TÉCNICA Supervisão Cons. Antonio Joaquim Presidente do TCE/MT Elaboração Risodalva Beata de Castro Secretária de Coordenação Técnica da Presidência Carlos Eduardo Amorim França Secretário-chefe da Consultoria Técnica Francisney Liberato Batista Siqueira Consultor de Orientação ao Jurisdicionado – Consultoria Técnica Ronaldo Ribeiro de Oliveira Subsecretário de Controle de Organizações Estaduais da Quarta Relatoria Osiel Mendes de Oliveira Consultor de Estudos, Normas e Avaliação - Consultoria Técnica Revisão Priscila Badre Teixeira Pereira Técnico Instrutivo e de Controle – Consultoria Técnica PRODUÇÃO EDITORIAL Supervisão Assessoria Especial de Comunicação - TCE-MT Projeto e Editoração Marcos Juvenal da Silva Ilustrações Jean M. Barbosa © Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, 2008 Tiragem: 8.000 exemplares É permitida a reprodução total ou parcial de texto desta obra, desde que citada a fonte. P923 O prefeito, o vereador e o controle da administração pública: orientação aos candidatos / Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – Instrumento de Cidadania. Cuiabá: TCE-MT, 2008. 1. Administração Pública. 2. Candidatos. 3. Prefeito. 4. Vereador. 5. Município – Competências. 6. LRF. 7. Leis Orçamentárias. 8. Lei nº. 8.666/93. I. Título. CDU 35