Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso Mapeamento, desempenho e perspectivas 99 diretamente no poder de agenda do colegiado. Analisar a qualidade da representação nos conselhos é importante para verificar em que medida eles também não reprodu- zem as distorções e desigualdades da sociedade como um todo. As perversas estruturas de desigualdades existentes na sociedade brasileira, como a desigualdade de renda, racismo e sexismo, patrimonialismo também perpassam as estruturas dos conselhos. 6. Um percentual expressivo dos conselheiros não tem cla- reza sobre a quem se subordina o conselho e o que é con- trole social. Não reconhecem e, portanto, não vivenciam o controle social como um direito da cidadania. 7. Os conselhos não participam de forma efetiva dos pro- cessos decisórios de elaboração, aprovação e acompanha- mento do orçamento público, portanto, tem uma atuação tímida no controle social das políticas públicas. 8. A principal forma que os conselheiros informaram que utilizam para o exercício do controle social é por meio da participação em audiências públicas. Esse dado é re- levante e abre um horizonte para novas agendas de pes- quisa que objetivem compreender melhor esses espaços de participação. 9. Menos da metade dos conselheiros (47%) informou que procura desenvolver ações integradas com o controle in- terno do município. Um percentual de 20 % respondeu que o faz poucas vezes, e 25% nunca. Esses dados evi- denciam tanto um isolamento do conselho e sua baixa capacidade de exercer o controle social sobre as políti- cas públicas como uma existência meramente formal do controle interno. 10. Apenas 43% dos conselheiros informaram que procuram desenvolver um trabalho integrado com os órgãos de con-