Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Bartolomeu José Ribeiro de Sousa, Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo e Rose Cléia Ramos da Silva 104 o conceito de cidadania entra em cena como um referencial que possibilita o desempenho do conjunto de papéis sociais que per- mitem aos cidadãos intervirem nos assuntos públicos (votar, ser eleito, participar das organizações políticas e sociais) (BORJA, 2001, p. 364). Ou seja, a partir daí o cidadão passa a ser chamado a participar do processo de atuação conjunta entre Estado e So- ciedade Civil. Mas, para que este processo prospere, deve-se fomentar a confiança entre os dois pilares: estado e sociedade. Somente assim essa atuação conjunta, chamada democracia participativa, irá criar condições propícias ao surgimento do espaço público destinado às discussões sobre políticas públicas locais, a serem executadas pelo Estado. Surge, então, um processo progressivo de desenvolvimento desta democracia participativa, que valoriza o cidadão, devolven- do-lhe a confiança no Estado, bem como promovendo um maior envolvimento entre organizações da sociedade civil. Quanto maior a participação e o engajamento, mais rapidamente o cidadão deixa de ser um mero expectador das decisões tomadas para assumir seu papel propositivo em relação às suas demandas. Este panorama faz parte de uma conjuntura recente em nosso País que, de acordo com as pesquisas de Gohn (2011, p. 59), no Brasil, a participação avançou e deixou de ser uma participação comunitária e popular, com foco na discussão da disfunção do siste- ma e das comunidades excluídas, para ser uma participação cidadã e social centrada na sociedade, com base na universalização dos direitos sociais que buscam ampliar o conceito de cidadania, com discussão voltada para a definição das prioridades das políticas públicas a partir de um debate público. Trata-se de uma perspectiva que evolui a própria intervenção social, de forma que esta não representa mais um sujeito apenas, mas um modelo no qual se espera a participação periódica, plane-