Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Bartolomeu José Ribeiro de Sousa, Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo e Rose Cléia Ramos da Silva 106 ção Institucional do Tribunal (SAI) (Lei Complementar n° 269, de 22/02/2005). Da conjuntura que emergiu do processo de reação às deman- das geradas no contexto da modernização institucional do TCE-MT, adentra-se o ano de 2006 vivenciando uma nova realidade. A partir daí, paulatinamente, a informação passou a ser regra e o sigilo, exceção. Na culminância desta dinâmica, em 2012 é implantado o Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI). Este foi o movimento da busca dos conselhos por parte do Tribunal de Contas e é evidente que se tratou de um grande desafio vivencial para todos os envolvidos, que além de enfrentar o desco- nhecimento por parte da sociedade, o TCE-MT também precisava estimular o diálogo entre os controles, identificar suas demandas e potencializar suas ações relacionadas ao aperfeiçoamento dos gastos públicos. Este fortalecimento que não se dá de forma rápida e não pode ocorrer em apenas um sentido, por ação exclusiva do Tribunal, ao contrário, pressupõe o envolvimento do gestor público e a partici- pação social. Nessa busca de inclusão política e de estímulo à efetiva par- ticipação do cidadão também se faz necessária a superação das dificuldades relacionadas à linguagem complexa utilizada pelas instituições, a pouca transparência, a desinformação e o desinteresse da sociedade em participar. Um fator muito importante, neste processo, é que tanto o Es- tado quanto a sociedade civil são interpelados a se modificarem e a construírem alianças em torno de pautas coletivas que favoreçam a construção de esferas públicas autônomas e democráticas no cam- po das decisões políticas. Por isso, um importante mecanismo de efetivação da participação social, neste contexto, são os conselhos municipais que atuam numa dimensão de processo dialógico, ope- ram como instâncias de mediação, deliberativas, com a função de