Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

exercerem sua função, ou seja, como propor, acompanhar, fiscalizar e, principalmente, como avaliar os resultados das gestões. Nesse sentido, foram realizadas oficinas do Projeto 2 do PDI, com foco na identificação das demandas da sociedade em relação às políticas públicas. A meta foi capacitar os conselheiros para acompanhar a elabo- ração e a execução do planejamento estratégico do município, bem como a elaboração das peças orçamentárias do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual – onde são definidas a arrecadação e a destinação dos impostos. Além disso, foi oferecido o primeiro curso “Cidadania e Controle Social”, através da plataforma EAD, administrada pela Escola Superior de Contas, tendo os conselheiros de políticas públicas como público-alvo. A articulação dos conselhos de políticas públicas com o Tribu- nal de Contas já apresentou frutos, depois de três anos consecuti- vos de orientações e capacitações. Pelo menos 39% dos conselhei- ros entrevistados disseram que melhorou o diálogo com o Poder Executivo e 30% participam de audiências públicas convocadas pelas Prefeituras. Melhor ainda: 50% participam das discussões onde a Prefeitura Municipal adotou o planejamento estratégico. Isso também reforça outra informação, a de que 59% dos con- selheiros buscaram e obtiveram acesso às informações sobre o orçamento público. Boa leitura! Conselheiro Antonio Joaquim