Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Bartolomeu José Ribeiro de Sousa, Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo e Rose Cléia Ramos da Silva 108 A partir daí, pode-se falar em conceito de “poder local”, com a elevação dos municípios à categoria de entes federados e a dis- ponibilização de uma série de mecanismos de Controle Social, os quais impactaram a definição das políticas públicas em nível local. Foi dentro deste contexto que ocorreram as oficinas com os conselhos de políticas públicas, no âmbito do Projeto 2 do PDI, de Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã, e a partir de um cenário legal, social e institucional que viabilizaram a sua implementação pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. 2. As oficinas transversais como experiência de diálogo e de participação dos conselhos na gestão pública Realizar oficinas pressupõe uma tomada de decisão metodo- lógica. Trata-se de um trabalho estruturado com grupos, cujo foco precisa estar em torno de uma questão central que o grupo se pro- põe a elaborar, em um contexto social. A elaboração que se busca na oficina não se restringe a uma reflexão racional, mas envolve os sujeitos de maneira integral, formas de pensar, sentir e agir, levando-se em conta todo um contexto e uma conjuntura. No caso específico da oficina em questão, do ponto de vista institucional, precisa-se remeter à implementação do PDI por par- te do TCE-MT, em especial, do Projeto 2 de Incentivo ao Acesso à Informação, à Consciência Cidadã do PDI e suas estratégias de estímulo ao exercício do controle social dos recursos públicos e à consciência cidadã, enquanto gancho formal estruturante da expe- riência ora apresentada. Composto de cinco projetos, as ações do PDI têm início com a assinatura voluntária de um Termo de Adesão entre o gestor