Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso Mapeamento, desempenho e perspectivas 109 municipal e o TCE-MT para o desenvolvimento do programa. Em seguida, o chefe do Executivo cria o Comitê Gestor do PDI na prefeitura, que será responsável pela sua implementação em nível local. Os cinco projetos se desenvolvem de forma integrada, mas independentes e com pontos de aderência entre si, que contribuem para a obtenção do resultado final do Programa. O cronograma geral de atividades é previamente elaborado e as ações têm início com a execução do Projeto 1 de Apoio ao Plano Estratégico, no qual o TCE-MT, a partir de suas experiências, disponibiliza apoio técnico para a elaboração dessa ferramenta de gestão. Após a definição da identidade institucional e dos objetivos do plano estratégico da gestão municipal, têm início as ações do Projeto 2, com a realização de oficinas com os conselhos de políticas públicas. Esta ação é o ponto de partida para a viabilização de um espaço público favorável ao exercício da voz, à atuação propositiva, à partilha de conhecimento e de poder. Na prática, esta ação, denominada de oficina dos conselhos, visa contribuir na melhoria do funcionamento legal dos instrumen- tos de democratização da gestão pública e na eficiência das políticas públicas, através do planejamento de ações e de reuniões trans- versais dos conselhos municipais de políticas públicas, potencia- lizando o protagonismo social e estimulando a interconectividade e os resultados do “tripé” formado pelo Controle Social, Controle Externo e Controle Interno. Sua demanda foi corroborada em diagnóstico realizado pelo TCE-MT com esses conselhos, em 2012, que apontou uma carência, por parte desses representantes da sociedade, de recursos de co- nhecimento, informação e competência especializada. Entretanto, mesmo com todas estas dificuldades, o diagnóstico aponta que os conselhos são expressão e mecanismo de mobilização social, ferra- mentas de controle social de accountability com capacidade de co- locar tópicos na agenda pública, de controlar seu desenvolvimento