Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso Mapeamento, desempenho e perspectivas 113 processo social e da construção teórica tratada. Dando início aos trabalhos na oficina em si, o público é dividi- do em cinco grupos e cada um deles deve eleger um coordenador dos trabalhos, um secretário para anotar as decisões tomadas e um orador que irá apresentar a produção final do grupo para a plená- ria. Todas estas pessoas devem ser necessariamente membros de conselhos. Os representantes dos poderes e instituições filantrópicas podem participar dos grupos como observadores e suas opiniões, mas não podem opinar na priorização das demandas, contrapor as colocações postas nos grupos e justificar as informações apre- sentadas sobre determinada política pública, evitando intimida- ções e silenciamentos por força da posição e cargo. Todo este processo é acompanhado pela facilitadora do TCE-MT, que pode retirar da discussão os observadores que descumprirem as regras pré-estabelecidas. Para garantir que, em todos os grupos, existam pessoas de todas as áreas contribuindo na construção coletiva do conhecimento, os grupos têm seus participantes mesclados com os demais. As instruções são apresentadas em slides e entregues aos gru- pos também por escrito, juntamente com uma planilha final para anotação das cinco demandas priorizadas. Os grupos recebem a mesma questão para refletirem: “Quais são as cinco principais demandas que a sociedade deseja que sejam inseridas no Plano Estratégico do município?” As demandas priorizadas devem ter as seguintes característi- cas: serem construídas coletivamente; serem priorizadas por decisão consensual; representarem os anseios da sociedade e não de um determinado segmento, e os conteúdos – de preferência, serem abor- dados de forma transversal, ou seja, ações que envolvem mais de uma unidade e necessitem de trabalho conjunto com impactos em diferentes áreas e políticas públicas. Devem, ainda, buscar alcançar