Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso Mapeamento, desempenho e perspectivas 117 melhoria dos resultados das ações governamentais e a qualidade das políticas públicas. Dessa forma, amplia-se o espaço de delibe- ração compartilhada, aproxima os controles e democratiza as infor- mações e o aprendizado conjunto que culmina numa possibilidade viável de efetivação das demandas da sociedade. As oficinas fortalecem a perspectiva de construção de um Es- tado que garanta o acesso da sociedade ao exercício do Controle Social através dos programas e projetos, uma participação que vai além de acompanhar os recursos públicos financeiros destinados aos programas em si, mas sendo a expressão do interesse social nas decisões do poder, estando num mesmo grau de importância da fiscalização realizada pelos órgãos governamentais. Esta é uma prática que pode ser um elemento estratégico para a construção de um novo projeto societário para o Estado, no qual, de fato, as políticas públicas sejam propostas, acompanhadas, fis- calizadas e avaliadas em conjunto com a sociedade, isto é, no qual o Controle Social seja um meio para a garantia dos reais interesses da população, tanto nas diretrizes como no financiamento e na exe- cução das políticas públicas. Realizadas no âmbito municipal, têm como princípio normati- vo a implementação de ações e serviços intersetoriais e transversais, ou seja, entre setores, como saúde, educação, assistência social, meio ambiente, trabalho e desenvolvimento econômico, dentre outros. As ações são pensadas de forma transversal, devem ter objetivos específicos e desenvolver processos de proteção e melhoria da qua- lidade de vida da sociedade, e não apenas de aperfeiçoamento de processos e alcance de números. Na perspectiva social, estimula a prática do dever de pres- tar contas e do Controle Social da gestão pública, visando elevar a governança na medida em que se amplia a confiança mútua entre Estado e sociedade. Logo, o controle social passa a ser visto como expressão do