Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Bartolomeu José Ribeiro de Sousa, Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo e Rose Cléia Ramos da Silva 118 interesse e poder da sociedade nas decisões do poder público, um processo de vigilância permanente sobre a implementação de polí- ticas públicas que exige, para seu exercício, o conhecimento sobre a legislação relacionada às políticas públicas e sobre o orçamento público. Deixa de ser apenas uma fiscalização sobre recursos públicos e passa a intervir nos aspectos qualitativos da operacionalização da política pública. Para isto, a articulação entre TCE-MT, Poder Exe- cutivo, Legislativo e conselhos contribui para que o gestor perceba a força de um Controle Social organizado, articulado e permanente sobre as ações relacionadas às políticas públicas. Deve-se ressaltar que, em todas as oficinas, é aplicada uma avaliação reativa para mensuração da satisfação, nível de conhe- cimento das ações do Tribunal de Contas e de realização de ações de controle social. Também se é perguntado sobre o entendimento individual sobre Controle Social e disponibilizado um espaço para críticas e sugestões. Essas falas são analisadas e consideradas no permanente pro- cesso de melhoria dos eventos e encaminhadas a todos os setores do TCE-MT e fora dele, se necessário, para conhecimento e pro- vidências. A partir dessas colocações, e também da dinâmica das oficinas, são aperfeiçoados os conteúdos dos materiais pedagógicos, das palestras e do glossário desses eventos. As demandas priorizadas, o painel de controle com os resul- tados, indicadores e custo dos eventos são sistematizados pela equipe da Secretaria de Articulação Institucional (SAI) e são en- viados para a Presidência do TCE-MT e para os participantes das oficinas. A quantidade de demandas priorizadas pelos conselhos e in- seridas no planejamento estratégico é acompanhada e medida pelo responsável do Projeto 1 do PDI, que apoia a elaboração dos planos municipais.