Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Bartolomeu José Ribeiro de Sousa, Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo e Rose Cléia Ramos da Silva 124 pais serão os responsáveis por alimentar periodicamente o cadastro com as informações atualizadas de cada conselho municipal. ● ● Ampliar e instituir, de forma permanente, Programa de Formação Continuada para os conselheiros dos conselhos de políticas públicas. ● ● Fomentar a articulação entre o controle interno e as instân- cias de controle social existentes nos municípios como os conselhos, conferências, ouvidorias, audiências públicas, ambientes virtuais e outras. ● ● Garantir um nível de acesso maior por parte dos conselhei- ros e cidadãos aos dados e informações do Sistema Aplic. ● ● Vincular à existência de condições de pleno funcionamen- to dos conselhos municipais, a aprovação das contas de governo dos gestores municipais. ● ● Institucionalizar uma política permanente de articulação do controle externo (TCE-MT) com os conselhos munici- pais de todo o estado. ● ● Regulamentar a oitiva obrigatória de membros dos con- selhos municipais durante a realização das auditorias nos municípios. ● ● Auditar as informações sobre os conselhos municipais in- seridas no Aplic. ● ● Verificar periodicamente o conteúdo dos Portais de Trans- parência, principalmente no tocante às nformações rela- cionadas aos conselhos municipais de políticas públicas. ● ● Fazer com que a ouvidoria do TCE-MT atue na avaliação do conteúdo dos Portais de Transparência dos Municípios. ● ● Divulgar os resultados da pesquisa para o público interno do Tribunal de Contas, o sistema de controle externo do Brasil e a sociedade.