Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Bartolomeu José Ribeiro de Sousa, Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo e Rose Cléia Ramos da Silva 126 ● ● Implementar cronograma de ações junto aos conselhos para oitiva das demandas e apresentação das metas e dos resultados obtidos nos planos municipais (PPA, LDO, LOA, Plano Estratégico). ● ● Garantir a inserção das demandas oriundas dos conselhos nos planos setoriais e nas peças orçamentárias. ● ● Observar de forma rigorosa a representatividade política na composição dos conselhos municipais visando garantir o princípio da paridade com igual composição de mem- bros da sociedade civil e do Poder Estatal, garantindo a legitimidade dos conselheiros como mediadores de de- mandas coletivas. ● ● Para os conselhos: dar visibilidade, publicidade e trans- parência das ações e das decisões tomadas no conselho. ● ● Promover sessões abertas ou espaços de articulação com os outros conselhos de políticas públicas para a discussão de temas de interesse da comunidade local ou avaliação de políticas públicas. ● ● Articular-se com os outros conselhos municipais para uma participação qualificada nos momentos de discussão, aprovação e execução do orçamento público do município. ● ● Garantir a renovação periódica dos conselhos, evitando-se o elitismo associativista. ● ● Evitar a participação/representação em mais de um con- selho, visando a inclusão de novos atores. ● ● Fortalecer a organização interna dos conselhos com a criação de comissões temáticas para dar celeridade aos trabalhos. ● ● Exigir do Poder Público a atualização permanente das informações atualizadas sobre o conselho no respectivo Portal de Transparência do Município. ● ● Buscar a afirmação do trabalho desenvolvido no conse-