Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso Mapeamento, desempenho e perspectivas 13 Introdução Este Relatório, apresentado ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e à sociedade, trata-se de uma pesquisa intitulada “Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas”. A pesquisa insere-se no conjunto articulado de ações desenvol- vidas pelo TCE-MT que visam o fortalecimento da administração pública nos municípios mato-grossenses bem como ao aprimora- mento do controle social. Para isso, o TCE-MT instituiu, em 2012, o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) tam- bém com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando novas práticas de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil, de modo a promover avanços no plano da gestão pública, orientando a apresentar, por meio de suas políticas públicas, resultados significativos à sociedade. Com vistas à melhoria dos serviços públicos e da cultura da transparência da gestão pública quanto aos resultados das políticas públicas, o TCE-MT vem desenvolvendo suas ações com base no princípio político de que a correta aplicação dos recursos públicos depende da ação conjugada de três níveis de controle, formando um tripé do controle no uso dos recursos públicos. Trata-se do controle interno (realizado pela própria gestão), controle externo (realizado pelo Poder Legislativo e TCE-MT) e controle social (realizado pelo cidadão). Dessa forma, o TCE-MT criou uma das principais ações do PDI – o projeto de Incentivo ao Acesso à Informação e à Cons- ciência Cidadã.