Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso Mapeamento, desempenho e perspectivas 15 A pesquisa objetivou identificar o potencial propositivo dos conselhos de políticas públicas nas ações concretas do Poder Pú- blico local, caracterizando o perfil dos conselheiros e conhecendo a organização e o funcionamento dos conselhos. Com esse objeti- vo, tomamos como base a realização de um trabalho empírico, por meio de um survey e de grupos focais. Este relatório apresenta os resultados desta pesquisa survey e grupos focais, realizados com os conselheiros dos municípios, já mencionados, os quais estão adesos ao PDI que vem sendo desenvolvido pelo TCE-MT. Os conselheiros de políticas públicas, de certa forma, devem es- tar sempre bem informados e participarem da elaboração do proces- so de orçamentação pública, envolvendo o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), pois suas atribuições pressupõem deliberar sobre assuntos diretamente relacionados ao orçamento público dos municípios e os gastos dos recursos orçados, empenhados e liquidados nos vários setores em que se aplicam as políticas públicas, a saber: a saúde, a educação, a assistência social e outros. Os dados apresentados visam contribuir com o avanço do conhecimento na área das políticas públicas e dos conselhos mu- nicipais, tanto em relação à sua institucionalidade e autonomia de atuação, no âmbito do Poder Público, como para a melhoria e ga- rantia de ações permanentes de formação continuada para os(as) conselheiros(as), contextualizada com os desafios da realidade con- creta do Estado de Mato Grosso. Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo Rose Cléia Ramos da Silva Bartolomeu José Ribeiro de Sousa