Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso Mapeamento, desempenho e perspectivas 19 municipais de políticas públicas, dos oito maiores municípios ma- togrossenses. Na ocasião foram ouvidos 544 conselheiros de 103 conselhos. Os dados revelaram uma realidade marcada por grandes fra- gilidades na atuação dos conselhos municipais de políticas públicas dos municípios pesquisados, no tocante ao exercício das funções de controle social. Para apresentar alguns dados da realidade encontrada, apenas no que se refere ao Orçamento Público, 21% dos conselheiros responderam que nunca tiveram acesso à peça orçamentária e 34% que raramente tinham. Sobre a participação dos conselheiros na avaliação do resultado das políticas públicas, 60% informaram que essa era uma ação muito pouco desenvol- vida pelos conselhos. Diante desse cenário, o TCE-MT formulou e desenvolveu, em parceria com a UFMT, um Curso de Extensão denominado “Os Conselhos Municipais de Políticas na Efetivação do Controle Social em Mato Grosso”. O curso teve sua primeira edição em 2013, a segunda oferta em 2014, a terceira em 2016, e já está na quarta edição. Dois anos após a realização da primeira pesquisa, com um am- plo e sistemático conjunto de ações desenvolvidas, voltadas tanto para o fortalecimento dos conselhos quanto para o envolvimento dessas instituições participativas no planejamento estratégico do município, tornou-se necessário desenvolver um novo processo de pesquisa para traçar um diagnóstico mais amplo, capaz de subsidiar novos caminhos e novas rotas na ação do TCE-MT, no estimulo ao controle social. Estes foram os principais elementos de ordem institucional que resultaram na elaboração do Projeto de Pesquisa “Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas”.