Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso Mapeamento, desempenho e perspectivas 49 em mais de um conselho. Houve um considerável acréscimo na pesquisa atual com 41% em mais de um conselho. Os dados mos- traram que os conselhos que mais aparecem com participantes em outros são: em primeiro lugar – Fundeb; em segundo – o Conselho Municipal de Saúde e em terceiro lugar – o Conselho Municipal de Assistência Social. 1. Organização e funcionamento dos conselhos O desenho institucional ou a normatividade que inclui as leis de criação e o regimento interno do conselho são variáveis importantes para avaliação de instituições participativas, como os conselhos gestores de políticas públicas (FARIA, 2007). Nessa di- mensão, inclui-se também a análise de variáveis como a existência de comissões temáticas, aspectos da infra-estrutura física como a existência de espaço físico próprio para as reuniões e o trabalho dos conselheiros e variáveis sobre como os conselheiros avaliam as proposições que fazem no conselho, o acesso às informações sobre o orçamento público do município e a participação dos conselhos nos processos de discussão das peças orçamentárias como o Plano Plurianual (PPA) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se de um conjunto de variáveis importantes para men- surar a institucionalização dos conselhos. A institucionalização é entendida, aqui, como um processo de consolidação e formalização das regras, e de inserção na burocracia estatal que fortalece a estru- tura dos conselhos e sua capacidade de execução, sem comprometer sua relativa autonomia (LIMA, et al. 2014). Essa dimensão apresenta um conjunto de variáveis que estão apresentadas em anexo.