Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Bartolomeu José Ribeiro de Sousa, Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo e Rose Cléia Ramos da Silva 50 Sobre a existência de Regimento Interno (RI), 83% dos con- selheiros responderam que o conselho possui regimento interno, 13% informaram que o conselho não possui RI e 4% não souberam responder, conforme o gráfico a seguir. Esse resultado mostra um decréscimo de percentual em relação à pesquisa realizada em 2012, pois os dados revelam que 93% dos conselheiros afirmam sobre a existência do regimento interno. Na pesquisa atual, o percentual dos conselhos que ainda não possui RI pode representar conselhos novos ou conselhos existentes, mas que possuem uma baixa insti- tucionalidade. Existência de Regimento Interno Existência de Comissões Temáticas Possui espaço físico próprio Periodicidade das reuniões do Conselho Organização e funcionamento do Conselho Proposições feitas nas reuniões do conselho Acesso às informações sobre orçamento público do município Participação na elaboração dos projetos de lei do PPA, LDO e LOA Subordinação do Conselho Interesse pelo controle social das políticas públicas Informação para desenvolvimento de atividades no Conselho