Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Bartolomeu José Ribeiro de Sousa, Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo e Rose Cléia Ramos da Silva 52 gimento e o conhecimento acerca do documento que normatiza e regulamenta o funcionamento dos conselhos que atuam. Gráfico 7 – Percentual de conselheiros(as) que conhece o Re- gimento Interno do Conselho Fonte: Dados da Pesquisa, 2016. Seguindo uma estrutura padrão de funcionamento, os conse- lhos devem contar com o conselho pleno ou a plenária, uma coor- denação geral ou secretaria executiva, ou órgão similar, responsável pela organização de toda a dinâmica de trabalho e apoio aos conse- lheiros e comissões técnicas ou comissões temáticas. Essas comissões podem ser permanentes ou temporárias. A existência de comissões temáticas contribui para dar celeridade aos temas ou processos apre- ciados pelo conselho, que podem ser aprovados nessa instância do conselho em decisão terminativa. Trata-se de uma variável de gran- de importância na análise do desempenho do conselho. No conjunto total da amostra, 48% informaram que o conselho não possui comissões temáticas, 38% informaram que o conselho possui e 14% não sabem ou não responderam. 64% dos conselheiros conhecem o Regimento Interno