Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Bartolomeu José Ribeiro de Sousa, Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo e Rose Cléia Ramos da Silva 58 funcionamento da máquina pública. No contexto atual da admi- nistração pública, a discussão do orçamento público com os atores da sociedade civil adquire importância central para o avanço da democracia e da inclusão social (FEDOZZI, 2014). Do conjunto de respostas, 59% dos conselheiros informaram que sempre têm acesso às informações sobre o orçamento público, 22% raramente tem, e 15% nunca tiveram acesso. Comparando-se com a pesquisa realizada em 2012, verifica-se uma pequena melhoria nos percentuais. Em 2012, um percentual de 21% afirmou que nunca teve acesso às informações sobre o orçamento público do município e 34% raramente tinham acesso. Naquele ano, somente 45% disseram que sempre tinham acesso às informações sobre o orçamento público. Gráfico 14 – Acesso às informações sobre o orçamento público do município Fonte: Dados da Pesquisa, 2016. Ampliando a investigação para as outras peças que compreen- dem o ciclo orçamentário, questionados se participam das discussões sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, apenas 32% responderam, positivamente, que sempre participam dessas discussões. É muito preocupante o percentual de 35% que nunca participam e 30% participam raramen- 59% dos conselheiros sempre tiveram acesso às informações sobre o orçamento público