Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso Mapeamento, desempenho e perspectivas 59 te. Como os conselhos irão exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos, se não participam das discussões das peças or- çamentárias? Como participar da gestão pública sem conhecer a alo- cação dos recursos e a natureza dos gastos? Como realizar o controle social desconhecendo o gasto público? Esses dados convergem com os resultados da pesquisa sobre conselhos municipais de educação, no nordeste, realizada por Guimarães (2009), que também investigou sobre o acesso dos conselhos ao orçamento público. Gráfico 15 – Participação na elaboração do PPA, LDO e LOA Fonte: Dados da Pesquisa, 2016. Os conselhos municipais, por serem criados por meio de leis, apreciadas e votadas na Câmara Municipal, são consideradas como órgãos de Estado, de caráter permanente, e não devem ter uma relação de subordinação ao Chefe do Poder Executivo ou ao titular da secretaria a que estão vinculados. Sobre esse aspecto, a compre- ensão precisa da natureza do conselho, por parte dos seus membros, pois é um dado de grande importância que diz muito sobre o fun- cionamento e o desempenho do conselho. A pesquisa identificou que 48% compreendem o conselho como um órgão subordinado à sociedade, 29% ao governo, 13% informaram que a nenhum destes, 4% a outros e 6% não sabem e /ou não responderam, conforme os dados do gráfico abaixo. 35% dos conselheiros nunca participaram da elaboração das leis do PPA, LDO e LOA