Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Bartolomeu José Ribeiro de Sousa, Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo e Rose Cléia Ramos da Silva 62 políticas públicas, a categoria desempenho é entendida aqui como a capacidade do conselho de participar dos processos de planejamen- to do município, definição de agenda, articulação com o controle interno e com os órgãos de controle externo (Poder Legislativo, TCE-MT) e as formas como o conselho exerce o controle social sobre as políticas públicas de sua respectiva área. Essa dimensão envolve um conjunto de 12 variáveis categóricas que estão apresentadas no esquema a seguir: Desempenho do Conselho Considera o Conselho como instrumento de gestão pública Avaliação do resultado das políticas Como o Conselho exerce o controle social Trabalho integrado com a controladoria do município Trabalho integrado com o TCE-MT e o TCU Conhecimento do Portal Transparência do seu município Participação em ações que envolvam o planejamento do município Ação no TCE para discutir o planejamento da gestão pública municipal Ter acesso às informações acerca da elaboração da Lei Orçamentária Itens para melhorar o desempenho do Conselho Identificação de irregularidade na utilização dos recursos públicos Participação em atividades de formação e aperfeiçoamento