Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas
Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso Mapeamento, desempenho e perspectivas 65 Sobre as formas como o conselho exerce o controle social, é notável destacar que a maior freqüência (23%) é registrada por meio de audiências públicas. Em segundo lugar, 14% informaram que acompanham a exe- cução dos serviços públicos. Um percentual de 9% informou que o conselho desenvolve ações de controle social fazendo pedidos de informação por meio da LAI. Em quarto lugar, com o percentual de 8%, foi informado o acompanhamento da execução de obras pú- blicas, de licitações e comunicação de irregularidades ao TCE-MT. Gráfico 21 – Formas de como o conselho exerce o controle social Fonte: Dados da Pesquisa, 2016. A realização de ações integradas com o controle interno e com os órgãos de controle externo ainda precisa ser muito estimulada entre os conselhos de políticas públicas. Percebe-se que o controle interno atua a nível de formalidade, muitas vezes submisso ao poder executivo. Um 23% dos conselheiros exercem o controle social participando de audiências públicas
Made with FlippingBook
RkJQdWJsaXNoZXIy Mjc3OTE=