Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Bartolomeu José Ribeiro de Sousa, Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo e Rose Cléia Ramos da Silva 72 daqueles que declararam que tomou providência nos casos de identificação de irregularidades na aplicação de recursos públicos (27%). Resta evidente os resultados positivos dos esforços para empoderamento e fortalecimento dos conselhos como instâncias deliberativas e do controle social da gestão pública. Gráfico 31 – Percentual de conselheiros(as) que participou de ações de formação continuada nos últimos doze meses Fonte: Dados da Pesquisa, 2016. Os conselhos não se sentem preparados o suficiente para exer- cer o controle social e também não participam do processo de de- cisão e encaminhamento de recursoso para programas e projetos. Estes números apontam para a importância do TCE-MT con- tinuar oferecendo cursos de capacitação para o público de conse- lheiros municipais de políticas públicas. Apesar de os cursos em EAD proporcionarem participação remota deste público, cabe aqui também uma reflexão a respeito da modalidade de ensino, de forma que esta seja envolvente a ponto de atrair a participação efetiva deste público essencial para a efetividade das políticas públicas. 61% não participaram de atividades de aperfeiçoamento

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