Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso Mapeamento, desempenho e perspectivas 73 3. Sobre o trabalho do TCE-MT O trabalho de pesquisa e fortalecimento dos conselhos, desen- volvidos pelo TCE-MT e seus parceiros, se inserem em um cenário institucional marcado por um conjunto articulado de programas, projetos e ações voltados para o empoderamento do cidadão para o exercício consciente da cidadania. Nesse contexto, o TCE-MT implantou, em 2006, a Secretaria de Articulação Institucional e De- senvolvimento da Cidadania com a missão precípua de aproximar a sociedade do Tribunal. Essa Secretaria foi a primeira unidade, em nível dos TCs, criada com a missão de estimular e orientar o cidadão a realizar o controle social da gestão pública e a exercer a cidadania, a partir das informações produzidas pelo controle externo (SOUSA; VUOLO; SILVA, 2016). Para realizar a sua missão institucional, a SAI lançou, ainda em 2006, o Projeto Consciência Cidadã. Trata-se de um projeto de grande alcance, composto por um conjunto articulado de ações. Esse projeto tem como princípio fundante, que é possível o TCE-MT e a sociedade zelarem, juntos, pela correta aplicação dos recursos públicos, garantindo eficiência, eficácia e efetividade nas políticas e serviços públicos (SOUSA; VUOLO; SILVA, 2016). O Projeto Consciência Cidadã realiza, de forma permanente, palestras em universidades e encontros para diferentes segmentos da sociedade bem como encontros nos municípios de Mato Grosso, com a participação de toda a comunidade local. Com o PDI, o Pro- jeto Consciência Cidadã foi redimensionado e passou a ter como objetivo o diálogo e a formação continuada de conselheiros dos conselhos municipais de políticas públicas. Assim, o TCE-MT, em parceria com a UFMT, lançou o Curso de Extensão – “Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas, na efetivação do Controle Social emMato Grosso” (EaD). O curso teve como público alvo os conselheiros de todos os conselhos existentes