Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Bartolomeu José Ribeiro de Sousa, Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo e Rose Cléia Ramos da Silva 74 nos municípios adesos ao PDI. A primeira oferta ocorreu no ano de 2013 e a segunda em 2014. A terceira edição ocorreu em 2016, com o título “Curso de Extensão Cidadania e Controle Social”, sendo estendida a possibilidade de participação à sociedade em geral. Em 2017, iniciará a quarta edição. Nas duas últimas edições, participa- ram mais de mil conselheiros. Em outra linha de ação, o TCE-MT desenvolveu e disponibi- lizou, com recursos das tecnologias digitais, valiosas ferramentas para o cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos bem como a efetividade das políticas, programas e ações. Nesse sentido, pode-se destacar iniciativas do TCE-MT como o Sistema Geo-Obras, o Espaço do Cidadão e o Portal Transparência. Por meio desses canais, o cidadão encontra à sua disposição o mais completo banco de dados e informações sobre a administração pública em Mato Grosso, incluindo o Governo do Estado e os 141 municípios. Mas, este esforço do Tribunal de Contas com relação à capaci- tação e ao incentivo do protagonismo dos conselheiros extrapolou a virtualidade quando da realização das oficinas presenciais para este público, no âmbito do Projeto 2 do PDI. As oficinas com os conselhos de políticas públicas foram nominadas de “Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã”. A abordagem da “Consciência Cidadã” partiu do cenário legal, social e institucional que viabilizou ao TCE-MT implementar uma série de ações voltadas à Cidadania, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e demais leis que regem a adminis- tração pública. Prossegue com a apresentação do chamado “tripé de controles”, demonstra a necessidade da articulação entre os três tipos de controle para garantir o alcance de uma relativa eficácia do controle dos gastos públicos e da qualidade das políticas públicas. Contudo, foi a partir de 2012, com o advento do PDI, que foram realizadas as oficinas presenciais em municípios onde o Programa atua. O TCE-MT observou a falta da participação do cidadão, na