Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso Mapeamento, desempenho e perspectivas 91 Gráfico 44 – Percentual de conselheiros que passou a buscar mais informações sobre as audiências públicas Fonte: Dados da Pesquisa, 2016. A audiência pública é um instrumento jurídico e político de gestão pública compartilhada que consulta os cidadãos sobre a per- tinência de determinado projeto ou política pública a ser executada pela administração. Logo, este gráfico comprova a importância das audiências públicas enquanto canal formal de acompanhamento das políticas públicas e o quanto a qualidade destas bem como o nível de participação devem ser incentivados e qualificados. Na verdade, a participação dos conselheiros, nas audiências públicas, inclusive em sua qualidade, serve de parâmetro real de acompanha- mento dos níveis de atividade do Controle Social, de maturidade da democracia participativa e também sinaliza aumento de efetividade das políticas públicas. 35% dos conselheiros buscaram mais informações sobre as Audiências Públicas

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