Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Bartolomeu José Ribeiro de Sousa, Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo e Rose Cléia Ramos da Silva 92 Gráfico 45 – Existência de canais de comunicação com o ci- dadão Fonte: Dados da Pesquisa, 2016. Durante as oficinas são realizadas capacitações sobre como disponibilizar informações no Portal Transparência e a necessida- de do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), dando destaque à importância da publicidade dos atos da Administração e o seu dever de prestar informações à cidadania sob pena de responsa- bilidade. Comprovação da relevância da Lei de Acesso à Informação que trata da transparência e seus desdobramentos. Resta-nos constatar qual é a qualidade das informações disponibilizadas e continuar oferecendo capacitação para que os conselhos possam tirar o melhor proveito possível desta disponibilização de dados. 83% dos municípios possuem canais de comunicação com o cidadão