Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso Mapeamento, desempenho e perspectivas 95 5. Breve síntese A presente pesquisa traçou um amplo diagnóstico sobre os conselhos municipais de políticas públicas dos quarenta maiores municípios do Estado de Mato Grosso. Trata-se de uma pesquisa survey que combinou a aplicação de questionário para uma amostra intencional não probabilística de 613 conselheiros, com a realização de grupo focal para conselheiros de seis municípios. Os dados aqui apresentados permitem traçar um panorama de grande amplitude sobre os conselhos de políticas públicas em aspectos como composição, desenho institucional, auto-regulação, desempenho, que incluiu aspectos como a capacidade propositiva e deliberativa, articulações com o controle interno e com os órgãos de controle externo e formas específicas como os conselheiros exer- cem o controle social sobre as políticas públicas no âmbito local. A pesquisa tem uma grande relevância no contexto sociopolítico de Mato Grosso por lançar luzes sobre os espaços participativos de maior capilaridade no território brasileiro, que são os conselhos gestores de políticas públicas. A pesquisa supera uma tendência muito presente nas pesquisas sobre participação, em especial sobre os conselhos, que se utilizam apenas de estudos de casos configu- rando um certo “paroquialismo” (AVRITZER, 2009). Cabe destacar que seu escopo metodológico compreendeu os conselhos. O referencial teórico procura preencher lacunas dos estudos sobre os conselhos, fazendo um panorama dos controles públicos no Brasil, para situar o paradigma do controle social e os conselhos de políticas públicas. Mapeia a legislação infraconstitucional que regulamenta as políticas públicas sociais no Brasil, pós Constituição de 1988, para situar os conselhos como fóruns deliberativos e suas articulações com as conferências, planos setoriais e fundos contábeis, em uma arquitetura da participação social. O trabalho também discute os