Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Bartolomeu José Ribeiro de Sousa, Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo e Rose Cléia Ramos da Silva 96 limites em termos objetivos e políticos que se apresentam aos con- troles públicos no Brasil para vislumbrarmos o fortalecimento da accountalility e a cidadania ativa. Pesquisa 2013 Pesquisa 2016 Quanto ao tempo de atuação no conselho, 46% dos conselheiros informaram que estavam no primeiro mandato; 28% no segundo; e um percentual de 13% no terceiro e quarto mandatos. 30% dos conselheiros informaram que exerciam funções em outros conselhos. Um percentual de 47% informou que são representantes do Poder Executivo. Do total, 31% estão há um ano no conselho; 25% há dois anos; 16% há três anos; 8% há quatro anos e 16% há mais de quatro anos. 30% dos conselheiros disseram que exerciam funções em outros conselhos. 41% dos conselheiros informaram que atuam em mais de um conselho. 79% dos conselheiros informaram que conheciam o Regimento Interno do conselho. Um percentual de 83% respondeu que o conselho possui Regimento Interno. 81% dos conselheiros disseram que conhecia a lei ou o ato legal de criação do conselho 61% dos conselheiros responderam que seus respectivos conselhos possuíam comissões temáticas na sua rganização interna e 81% dos conselhos possuíam secretaria executiva. 80% dos conselheiros informaram que as reuniões são mensais 70% disseran que as reuniões são mensais. No tocante ao acesso às informações sobre o orçamento público, 45% informaram que sempre têm acesso; 34% raramente, e 21% que nunca tinham acesso. 59% informaram que sempre têm acesso às informações sobre o orçamento público.