Ouvidorias dos Tribunais de Contas: o aprimoramento de suas atividades

Ouvidorias dos Tribunais de Contas: o aprimoramento de suas atividades

14 Atricon | Associação dos Membros dosTribunais de Contas do Brasil tiverem inertes ou não adotarem medidas para cessar eventuais irregula- ridades nos prazos estipulados; VI. propor medidas que objetivem corrigir ou evitar a ocorrência de falhas nos processos internos; VII. propor alterações em atos normativos próprios da Ouvidoria; VIII. zelar pelo cumprimento das metas estabelecidas em conformidade com os planejamentos estratégico e de gestão do Tribunal de Contas, propondo ajustes e avaliando resultados por meio de indicadores de desempenho. IV – Aptidões desejáveis aos servidores da Ouvidoria e suas atribuições Aos servidores da Ouvidoria cabe a difícil tarefa de mobilizar e articular conhecimen- to, visando a mediação de conflitos, reconhecendo os cidadãos como sujeitos de direitos, por intermédio de suas manifestações. A importância destes servidores recairá também sobre a responsabilidades a eles atribuídas, quais sejam: de triagem, análise crítica e registro das solicitações efetuadas pelos cidadãos no âmbito das unidades das Ouvidorias, visando a realização de discus- sões necessárias para o encaminhamento e acompanhamento das manifestações dos cidadãos bem como pela busca constante por respostas rápidas e efetivas. As aptidões dos servidores da Ouvidoria passam também pela necessidade de se desenvolver diagnósticos e elaborar recomendações sobre os serviços prestados ao ci- dadão, visando à melhoria constante da qualidade dos serviços. O Capítulo que tratar dos servidores da Ouvidoria não deve abordar a questão fixan- do as habilidades necessárias, pois as unidades devem identificar frente aos contextos específicos de trabalho o perfil necessário para composição da equipe, porém deve dispor, naquilo que couber, quanto às: a. atribuições de cada cargo/função desempenhada em cumprimento ao Manual de Procedimentos próprio da Ouvidoria; b. atividades diárias; c. observância dos princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia no atendimento, bem como dos prazos fixados para a unidade.

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