Ouvidorias dos Tribunais de Contas: o aprimoramento de suas atividades

20 Atricon | Associação dos Membros dosTribunais de Contas do Brasil 3. Indicadores de desempenho A Ouvidoria, canal de comunicação entre a sociedade e os Tribunais de Contas, tem dentre suas missões, estimular o exercício da cidadania possibilitando a participação dos cidadãos no controle da Administração Pública. Assim, com o intuito de nortear a atuação da Ouvidoria, bem como estabelecer critérios de avaliação do trabalho desenvolvido, propomos a instituição dos seguintes indicadores: I – Índice de cumprimento de prazo de atendimento das manifestações de Ouvidoria Cálculo: Total de manifestações respondidas no prazo estabelecido na Lei de Acesso à Infor- mação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos) dividido pelo total de manifestações respondidas. II – Índice de resolutividade das manifestações Tempo de resposta às manifestações (lapso entre o recebimento e a conclusão de cada manifestação). Quantitativo das manifestações respondidas, nos seguintes períodos:  • Até 5 dias • 06 a 10 dias • 11 a 15 dias • 16 a 20 dias • Acima de 20 dias