Ouvidorias dos Tribunais de Contas: o aprimoramento de suas atividades

25 Ouvidorias dos Tribunais de Contas: o aprimoramento de suas atividades 5. Sugestões para a elaboração da Carta de Serviços ao Usuário de serviços públicos O Tribunal de Contas (XXX) 2 apresenta a Carta de Serviços ao Usuários de Serviços Públicos, conforme determina a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. A Carta tem como objetivo informar ao usuário sobre os serviços prestados pelo Tribunal, contendo requisitos, formas de acesso, canais de atendimento, previsão de tem- po de espera para atendimento, além de oferecer informações gerais sobre o Tribunal. Com essa ferramenta, busca-se aumentar a interação entre o Tribunal e a socieda- de, divulgar serviços prestados, incentivar o controle social sobre as ações do Tribunal de Contas e ampliar o compromisso com padrões de qualidade de atendimento. Com estes propósitos, a Carta foi organizada por áreas temáticas com o objetivo de apresentar de forma panorâmica e sistêmica os serviços prestados pelo Tribunal de Contas. Em seu processo de criação utilizou-se subsidiariamente a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI). A Carta está disponível eletronicamente no Portal do Tribunal de Contas, e o usuário poderá consultá-la a qualquer tempo, sendo a mesma atualizada periodicamente. I – Compromissos no atendimento A fim de atender com eficiência aos interesses e necessidades dos usuários e na busca da melhoria contínua na prestação de serviços, o Tribunal de Contas deve assumir em sua Carta os seguintes compromissos e padrões de qualidade no atendimento: a. tratamento igualitário e imparcial aos usuários do Tribunal de Contas, observa- dos os princípios da eficiência, transparência e cortesia; b. clareza, informalidade e objetividade nas comunicações; c. orientação sobre os procedimentos para acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada; d. sempre que possível realizar o atendimento de imediato, priorizando os atendi- mentos dispostos em legislação específica; e. facilidade de acesso ao usuário com deficiência ou mobilidade reduzida. 2 Descrever a InsƟtuição a que se refere sempre que constar (xxx).