Ouvidorias dos Tribunais de Contas: o aprimoramento de suas atividades

7 Ouvidorias dos Tribunais de Contas: o aprimoramento de suas atividades Apresentação Os Tribunais de Contas do Brasil, sob a orientação da Atricon, vêm buscando dia após dia o aprimoramento e a melhoria do seu desempenho no cumprimento de seu papel constitucional. Ciente desta missão importante, e com objetivo voltado para o aprimoramento da atuação das Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil, e visando cumprir com as entregas do projeto 1.2 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), previstas no Plano de Gestão 2018-2019, a Atricon designou um grupo de estudo composto por doze Ouvidorias dos Tribunais de Contas com o propósito de aprimorar e padronizar as ações e atividades das Ouvidorias. O grupo de trabalho se debruçou na elaboração desta obra “Ouvidorias dos Tribu- nais de Contas: o aprimoramento de suas atividades”, consignando sugestões a serem observadas na atualização das normas que regulamentam estas unidades, em especial observância da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Lei Federal nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), naquilo que couber, no âmbito dos Tribunais de Contas, de modo a incentivar a efetiva atuação das Ouvidorias como órgãos permanentes de interação com a sociedade e promotores do controle social. O presente trabalho contempla sugestões de padronização dos serviços de Ouvido- rias quando da elaboração da Carta de Serviços ao Usuário, bem como no momento da elaboração/atualização de normativos e manuais de procedimentos. As Ouvidorias devem atuar de forma organizada na defesa dos princípios constitu- cionais da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, aplicáveis à Administração, permitindo o fortalecimento da imagem institucional e, consequentemente, a aproximação dos Tribunais de Contas com a sociedade e o efetivo exercício do controle social. Esta cartilha servirá como um guia para o aprimoramento da qualidade e agilidade do controle externo, aperfeiçoando a governança institucional, garantindo a eficiência e a eficácia dos Tribunais de Contas em benefício da sociedade por intermédio das Ouvidorias. Fábio Túlio Filgueiras Nogueira Conselheiro Presidente da Atricon Sebastião Carlos Ranna de Macedo Vice-Presidente de Desenvolvimento do Controle Externo