Ouvidorias dos Tribunais de Contas: o aprimoramento de suas atividades

9 Ouvidorias dos Tribunais de Contas: o aprimoramento de suas atividades 1. Introdução A função desenvolvida hoje pelas ouvidorias teve início na Suécia, em 1809, com a figura do ombudsman, que em sueco significa “representante do povo”. Originalmente tinha como função coibir abusos praticados pelo rei ou funcionários da administração pública. Era o funcionário responsável por receber críticas e sugestões da população com a missão de agir no interesse do povo junto ao parlamento. Na França, o ombudsman recebeu o nome de Médiateur de la Republiqué . Em Portugal, Provedor de Justiça e na Espanha, Defensor del Puebl o. No Brasil colonial, por volta do século XVI, foi nomeado o primeiro ouvidor-geral para figurar como “ouvidos do rei”. Assim, ao contrário da Suécia, no Brasil colônia, o ouvidor era escolhido pelo rei e tinha como atribuição defender os interesses do império português na colônia. Somente no final do século XX as ouvidorias chegaram na América Latina, adotando o modelo europeu, no âmbito do exercício do Estado Democrático de Direito, no qual ao cidadão é dada legitimação para expressar suas necessidades, sejam essas denunciar, reclamar, elogiar, sugerir, solicitar, enfim, expor diretamente o que pretende em relação à administração pública. Atualmente, as ouvidorias funcionam como legítimos canais de comunicação entre a sociedade e as instituições, tendo como objetivo proteger os interesses dos cidadãos que buscam nestas instituições ummeio de expor seus anseios a fim de terem garantidos seus direitos. Com a crescente demanda por serviços públicos de qualidade, as ouvidorias pas- sam a desempenhar um papel ainda mais importante na construção de uma sociedade mais consciente de seus direitos e deveres. Sendo responsável pelo fomento do controle social, estas instituições podem ser vistas como um grande instrumento de governança e accountability , já ocupando posição de destaque nas organizações públicas. Este cenário pode ser percebido considerando o crescente aumento das demandas das ouvidorias que caminham junto com a velocidade das mudanças culturais e políticas. A Atricon, no Plano de Gestão 2018-2019, na “perspectiva sociedade” apresenta entre os seus objetivos estratégicos o fortalecimento da imagem dos Tribunais de Contas como instituições essenciais ao controle da administração pública e controle da cidadania. Tal propósito utiliza os critérios “Nivel de conhecimentos da sociedade” e “Nível de satisfação da sociedade” como medidas de sua consecução e compreende entre as suas iniciativas o incentivo à efetiva atuação dos Tribunais de Contas, como órgãos permanen- tes de interação com a sociedade e promotores do controle social.