Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

99 10 a Edição Licurgo Mourão é professor convidado em cursos de Pós- Graduação das Universidades de Pernambuco (UPE) e Centro Integrado de Ensino Superior da Amazônia (CIESA). Ainda atua como instrutor da Escola de Administração Fazendária (ESAF) do Ministério da Fazenda e instrutor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em cursos de Regime Jurídico dos Servidores, Direito Financeiro, Contabilidade Pública, Auditoria Governamental e Responsabilidade Fiscal. Foi nomeado auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em 2006. 23 de julho de 2012 Licurgo Mourão Conselheiro substituto do TCE-MG Prevenção de Controle da Corrupção Download : http://ead.tce.mt.gov.br/course/view.php?id=123 Tratando do tema “Prevenção e Controle da Cor- rupção”, o palestrante falou sobre o fortalecimento e apoio interinstitucional dos órgãos de controle da ad- ministração pública. Em sua opinião, tal fortalecimen- to é fundamental para o combate à corrupção no Bra- sil. Licurgo Mourão explicou que, atualmente, as insti- tuições de controle externo lidam com situações em que o interesse público duela com interesses privados daqueles que se relacionam com a administração pú- blica. Segundo dados do Banco Mundial, 82 bilhões de dólares são desperdiçados, todos os anos, com a corrupção em todo o mundo. Em outra pesquisa realizada pelo Banco Mundial em 2003 e apresentada pelo palestrante, foram entre- vistadas pessoas sobre qual postura adotariam caso chegassem a seu veículo e encontrassem um enve- lope com 2 mil dólares. A pesquisa apontou que, se houvesse a possibilidade de não serem descobertas, somente 33% notificariam a situação e 50% levariam o dinheiro para casa. Se houvesse 33% de possibilida- de de serem observadas, 74% noticiariam e somente 22% levariam o dinheiro. O palestrante lembrou que, quanto maior for a eficiência dos órgãos fiscalizadores, menores serão os casos de corrupção e maior a eficiência dos serviços públicos, como os de saúde e educação. Em sua aula, o conselheiro afirmou que, diferentemente do conti- do no imaginário popular, um estudo realizado pela Fundação Instituto de Administração da Universida- de de São Paulo mostra que os Tribunais de Contas do país custam pouco para os cofres públicos (0,35% do montante que todos eles em conjunto auditaram, cerca de R$ 284,5 milhões), tendo-se como paradig- ma padrões internacionais de custo de trabalhos de auditoria. Por fim, foi destacado que a Lei de Acesso à Infor- mação (nº 12.527) chega também como importante instrumento de controle social da administração.