Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

100 11 a Edição Marcos Bemquerer é graduado em Engenharia Elétrica, pela Universidade Federal de Minas Gerais; em Administração, pela Escola Superior de Administração Postal; em Direito, pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal. E mestre em Direito Público, pela Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente, ocupa o cargo de auditor e ministro-substituto do TCU. 3 de agosto de 2012 Marcos Bemquerer Ministro-substituto do TCU Papel dos Tribunais de Contas Download : http://ead.tce.mt.gov.br/course/view.php?id=145 O palestrante falou sobre a atuação do con- trole que os Tribunais de Contas utilizam. Segundo ele, a atuação é de caráter prévio, concomitante e posterior. O controle antecipado acontece por meio de orientações e cursos de capacitação aos gesto- res. Já a fiscalização concomitante ou simultânea ocorre durante a realização de uma obra. De acor- do com Marcos Bemquerer, no último exercício, o TCU conseguiu economizar em torno de 2,6 bilhões através do acompanhamento feito por auditorias. Outro exemplo citado é referente às obras da Copa do Mundo, que já tiveram economia de mais de 500 milhões. Quando não se tem o resultado esperado por meio desses métodos, há a fiscalização posterior, onde são determinadas multas e restituições aos gestores. Ainda foi explicada a divisão realizada para a fiscalização no Brasil. Sendo assim, os recur- sos federais são de responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU); recursos estaduais são ana- lisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, por fim, há municípios que têm o Tribunal de Con- tas dos Municípios (TCM), que julgam os recursos municipais. O ministro ainda fez um alerta aos gestores para a necessidade da implementação do controle interno na administração. A implantação do siste- ma em todos os municípios do país está prevista no artigo 74 da Constituição Federal. Em Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado tem exigido que os municípios estruturem o sistema de controle inter- no através de recomendações e determinações.